Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal, decide Ministra

A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Fazenda Nacional.

Leitor de livros digital não goza da mesma imunidade do livro de papel

TRF3 entendeu que equipamento importado pela editora oferece recursos eletrônicos a usuário, diferenciando-se do papel e do jornal, imunes de tributos federais

Biblioteca digital à disposição de todos os advogados da OAB/RJ

O serviço Biblioteca Forense Digital é gratuito e permite a consulta das obras de forma on-line, sempre em suas últimas edições

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

Juiz determina que o processo retorne à primeira instância para que tenha seu andamento normal

Reduzido prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel

Os cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo terão prazo de três meses para se integrarem à 'Base de Dados Light' ou para criarem uma solução de comunicação via 'Web Service'

Posse. Comodato. Instrumento contratual com impressão digital, sem assinatura à rogo.

Nulidade.

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

Temas polêmicos como o divórcio eletrônico, monitoramento de trabalhadores no uso de e-mails e redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital

Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

OABRJ planeja fortalecimento de ações e novos projetos em defesa da mulher

Primeira iniciativa institucional será cobrar a criação de uma Deam Digital

CONIP traz inovações tecnológicas do Poder Judiciário e órgãos de controle

Juízo 100% digital, LGPDJus são alguns cases apresentados no evento, que acontece em agosto, em Brasília.

Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?

Advogado especialista em direito digital explica sobre o monitoramento, bloqueio e controle nas redes sociais.

Aplicativo que troca de gênero apresenta sérios riscos aos dados dos usuários, alerta especialista

O alerta é do advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.

Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

ao vivo, e pretende incentivar um profundo debate sobre o admirável mundo novo da Administração Pública.

OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia

O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022

Legal Analytics na prática jurídica: O que significa implementar uma cultura Data Driven no Escritório de Advocacia?

A cultura orientada a dados impulsionada pela Transformação Digital já modificou severamente a

O futuro do mercado de trabalho

modificado e vai se reerguer primeiro quem for mais adaptável e esquecer o antigo "normal", já que o novo veio para ficar.

Reforma do Código Civil brasileiro

tendência é ampliar o Código seguindo a evolução social e digital, garantindo que a função de justiça e igualdade permaneçam fazendo jus o seu principal objetivo

Circular de Oferta de Franquia pode evitar disputas entre franqueadores e franqueados

Documento obrigatório garante transparência no setor de franquias e deve ser elaborado com suporte jurídico especializado